Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira

Marítimo e destaca o contexto atual do Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o Projeto de

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sobre o Projeto de Lei nº 6787/16, o novo substitutivo que será aplicado na estrutura da CLT, quando

O Julgamento de Mersault sob a Ótica da Filosofia do Direito

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Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Estagiários poderão receber vale-transporte

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Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

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A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

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Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

Regulamentação da atividade de segurança